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Depois da reconfirmação do Parlamento, Cavaco Silva era obrigado pela Constituição a promulgar os dois diplomas.
Venerdì 19 Febbraio 2016 18:09

Presidente promulgou a adopção por casais gay e alterações ao aborto

 

Já está. O Presidente da República já promulgou os diplomas da adopção plena e da alteração às regras do aborto, que vetara em Janeiro e que a Assembleia da República reconfirmara por maioria absoluta no passado dia 10 deste mês, apurou o PÚBLICO.

Pela lei, Cavaco Silva tinha 10 dias para promulgar os dois diplomas, que aguardam agora apenas a referenda (assinatura) do primeiro-ministro para serem enviados para publicação em Diário da República. Esse prazo acabava no sábado, dia 20.

Os vetos de Cavaco Silva foram assinados a 23 de Janeiro, o dia de reflexão para as eleições presidenciais, mas só anunciados no dia 25. Logo nesse dia, os partidos da esquerda parlamentar apressaram-se a mostrar a Cavaco Silva que era uma questão de tempo, avisando que iriam reconfirmar o conteúdo e o sentido de voto nos dois diplomas quando estes fossem reapreciados em plenário.

A 25 de Janeiro, quando tornou públicos os vetos aos dois diplomas aprovados no Parlamento pela esquerda (com o apoio de alguns deputados do PSD), o Presidente da República argumentou que faltava um “amplo e esclarecedor debate público” sobre a adopção plena por casais do mesmo sexo para que se possa introduzir uma alteração tão “radical e profunda” na lei.

A mesma razão era apontada para a recusa do decreto com as novas regras para o aborto, que acaba com a taxa moderadora e reduz a obrigação de acompanhamento psicológico durante a decisão da mulher, e que Cavaco Silva classifica como um “retrocesso” no direito de informação da grávida.

 

FONTE e PUBLICO.PT

 

 

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